AREsp 1867101 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente, em suas razões, todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ são insuficientes para afastar o óbice quando não demonstram que o conhecimento do recurso independe de reexame de provas.

Parties
Agravante: L D F TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Interno Na Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

L D F TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Interno Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial
  2. 2 Afastamento da Súmula 7/STJ exige demonstração de que o conhecimento independe de reexame de provas
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecimento de agravo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente, em suas razões, todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ são insuficientes para afastar o óbice quando não demonstram que o conhecimento do recurso independe de reexame de provas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não aplicação, no caso, da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015