AREsp 1910844 - DECISAO

AREsp 1910844 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que as razões do agravante não impugnaram especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, sendo insuficiente alegação genérica de que a matéria seria de direito e não demandaria revolvimento de prova, e não tendo sido demonstrada a adoção dos fatos tais quais postos nas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ICARAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica (art. 932, III, Cpc/2015)
Processo Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica (art. 932, Iii, Cpc/2015)

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ICARAI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 dissídio jurisprudencial não demonstrado

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que as razões do agravante não impugnaram especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, sendo insuficiente alegação genérica de que a matéria seria de direito e não demandaria revolvimento de prova, e não tendo sido demonstrada a adoção dos fatos tais quais postos nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.