AREsp 1950951 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante limitou-se a alegações genéricas e não demonstrou de forma específica a inadequação dos óbices de admissibilidade apontados (Súmula 211 do STJ) nem indicou em que trecho do recurso especial se demonstrou a alegada negativa de prestação jurisdicional (Súmula 284 do STF), atraindo por analogia o Enunciado n.º 182 da Súmula do STJ.

Parties: Agravante: SONAIRA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome: não conheço do agravo
Legal Topics: Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 211 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Enunciado N.º 182 Da Súmula Do STJ, Negação De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação

Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 211 Do STJ Súmula 284 Do STF Enunciado N.º 182 Da Súmula Do STJ Negação De Prestação Jurisdicional Deficiência De Fundamentação

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Parties

SONAIRA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

1 se preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial
2 incidência das Súmulas 211 do STJ e 284 do STF
3 aplicação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

Agravo não conhecido.
Publique-se.