AREsp 1902582 - DECISAO
Não conhecer do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade, ante a impugnação genérica aos fundamentos da decisão agravada e a ausência de demonstração de que a matéria é solucionável sem reexame de prova, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, e considerando a incidência da Súmula 7/STJ quando o reexame de elementos de convicção das instâncias ordinárias for necessário.
- Parties
- Agravante: JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo (artigo 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Artigo 932, III, Do Cpc/15
Case Brief
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Parties
JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO
Agravante
Procedural Posture
Agravo (artigo 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 violação do princípio da dialeticidade
- 2 aplicação da Súmula 7 do STJ
- 3 incidência da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade, ante a impugnação genérica aos fundamentos da decisão agravada e a ausência de demonstração de que a matéria é solucionável sem reexame de prova, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, e considerando a incidência da Súmula 7/STJ quando o reexame de elementos de convicção das instâncias ordinárias for necessário.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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