REsp 1918750 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos que embasaram a decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ; ademais, não demonstrou que o exame da matéria dispensaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).
- Parties
- Agravante: JULIA MARIA DA SILVA e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
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Parties
JULIA MARIA DA SILVA e OUTROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e incidência da Súmula 182/STJ
- 2 necessidade de demonstração de que o recurso especial não demanda reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
- 3 ônus de impugnar especificamente todos os fundamentos conforme art. 932, III, CPC/15 e art. 253, I, RISTJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos que embasaram a decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ; ademais, não demonstrou que o exame da matéria dispensaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).
Court Disposition
Agravo interno desprovido
Orders
- Negou-se provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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