AREsp 1932826 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, aplicando-se o art. 1.021, § 1º, do CPC/15 e, por analogia, a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: EVANDRO STÁBILE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma
Outcome
Não conhecer do agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Agravo Interno, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Agravo Interno Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica

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Parties

EVANDRO STÁBILE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática
  2. 2 ofensa ao princípio da dialeticidade
  3. 3 aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC/15 e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, aplicando-se o art. 1.021, § 1º, do CPC/15 e, por analogia, a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno

Orders

  • Não conhecer do agravo interno