AREsp 1953868 - DECISAO

AREsp 1953868 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante limitou-se a impugnações genéricas sem demonstrar a inadequação do óbice invocado; a alegação de incidência da Súmula 7/STJ foi genérica e não demonstrou que a apreciação da matéria dispensaria reexame de provas; sendo necessária a reanálise do acervo fático-probatório, atividade vedada a esta Corte, aplica-se o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, não conhecendo-se do agravo.

Parties
Agravante: ALAMEDA DOS IPÊS INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Verba De Sucumbência, Inadmissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Verba De Sucumbência Inadmissibilidade De Recurso

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Parties

ALAMEDA DOS IPÊS INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante limitou-se a impugnações genéricas sem demonstrar a inadequação do óbice invocado; a alegação de incidência da Súmula 7/STJ foi genérica e não demonstrou que a apreciação da matéria dispensaria reexame de provas; sendo necessária a reanálise do acervo fático-probatório, atividade vedada a esta Corte, aplica-se o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, não conhecendo-se do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.