AREsp 1929003 - DECISAO

AREsp 1929003 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem aplicou corretamente o princípio da dialeticidade, não havendo vício de fundamentação no acórdão estadual; a rejeição dos embargos de declaração pela agravante não implicou denegação de prestação jurisdicional, sendo insuficiente para reformar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: VALÉRIA MOREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Denegação De Prestação Jurisdicional, Conexão, Exceção De Incompetência
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Recurso Especial Embargos De Declaração Denegação De Prestação Jurisdicional Conexão Exceção De Incompetência

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Parties

VALÉRIA MOREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 denegação de prestação jurisdicional por rejeição de embargos de declaração
  3. 3 análise da conexão entre ações e exceção de incompetência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem aplicou corretamente o princípio da dialeticidade, não havendo vício de fundamentação no acórdão estadual; a rejeição dos embargos de declaração pela agravante não implicou denegação de prestação jurisdicional, sendo insuficiente para reformar a decisão recorrida.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Embargos de declaração opostos pela agravante rejeitados