AREsp 1953253 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e mantendo a objeção da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: FIRST INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
não conhecido do agravo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Recursos Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FIRST INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 inadmissibilidade do agravo por falta de impugnação específica de todos os fundamentos
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ por exigir reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e mantendo a objeção da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de fatos e provas.

Court Disposition

não conhecido do agravo

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.