AREsp 1870804 - DECISAO
O agravo não é admitido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo por analogia a Súmula 182/STJ; assim, com fulcro no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o agravo não é conhecido.
- Parties
- Agravante: SALVATTA ENGENHARIA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Cpc/15) / Decisão De Inadmissão
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmulas, Inadmissibilidade Por Falta De Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
SALVATTA ENGENHARIA LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Cpc/15) / Decisão De Inadmissão
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
- 2 Violação do princípio da dialeticidade
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
Ratio Decidendi
O agravo não é admitido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo por analogia a Súmula 182/STJ; assim, com fulcro no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o agravo não é conhecido.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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