AREsp 1989420 - DECISAO

AREsp 1989420 - DECISAO

Não conheço do agravo por violação do princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, sendo aplicável por analogia o óbice da Súmula 182/STJ e mantidos os obstáculos indicados pelo Tribunal de origem (Súmulas 83 e 126/STJ e súmulas do STF indicadas).

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Súmula 126/stj, Súmula 182/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Art. 932, III, Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 83/stj Súmula 126/stj Súmula 182/stj Súmulas 283 E 284/stf Art. 932, Iii, Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência de súmulas como óbices à admissibilidade do recurso especial (Súmula 83/STJ, Súmula 126/STJ)
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo por violação do princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, sendo aplicável por analogia o óbice da Súmula 182/STJ e mantidos os obstáculos indicados pelo Tribunal de origem (Súmulas 83 e 126/STJ e súmulas do STF indicadas).

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.