AREsp 1986792 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem (art. 932, III, CPC/2015), sendo insuficientes alegações genéricas sobre prequestionamento e inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; tal omissão atrai, por analogia, o óbice da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Súmula 182/stj
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 282/stf Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por falta de prequestionamento (Súmula 282/STF)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar revisitação de prova
  3. 3 violação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem (art. 932, III, CPC/2015), sendo insuficientes alegações genéricas sobre prequestionamento e inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; tal omissão atrai, por analogia, o óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.