AREsp 1933155 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, apresentando alegações genéricas incapazes de refutar as incidências das Súmulas 7 e 83, o que atrai a Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
negado provimento
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Agravo Em Recurso Especial

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Se a parte agravante refutou adequadamente a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por insuficiência de dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, apresentando alegações genéricas incapazes de refutar as incidências das Súmulas 7 e 83, o que atrai a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo.