AREsp 1952601 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissão do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas não cumprem o dever de dialeticidade recursal.
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- Parties
- Agravante: EUNICE DE SOUZA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Da Quarta Turma (negado Provimento)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
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Parties
EUNICE DE SOUZA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Da Quarta Turma (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 insuficiência de alegações genéricas em recurso de admissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissão do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas não cumprem o dever de dialeticidade recursal.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Incidência da Súmula 182/STJ
Full Case Text
Judgment text and source record
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