AREsp 2478834 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que embasaram a decisão agravada e não trouxe precedentes contemporâneos ou supervenientes suficientes para demonstrar divergência jurisprudencial do STJ; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na súmula 568/STJ, o agravo não conhece.

Parties
Agravante: LEANDRO DUTRA BORGES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Impugnação De Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15)
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 568/stj, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo N. 3/stj, Honorários Sucumbenciais, Art. 85, § 11, NCPC
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 83/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 568/stj Súmula 182/stj Súmula 7/stj Enunciado Administrativo N. 3/stj +1 more

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Parties

LEANDRO DUTRA BORGES DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Impugnação De Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que embasaram a decisão agravada e não trouxe precedentes contemporâneos ou supervenientes suficientes para demonstrar divergência jurisprudencial do STJ; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na súmula 568/STJ, o agravo não conhece.

Court Disposition

não conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.