AREsp 2439008 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando-se a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas não atendem ao dever de dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: I DOS S S E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

I DOS S S E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ frente a impugnações genéricas
  3. 3 Se alegações genéricas são suficientes para afastar óbices de admissibilidade, incluída a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando-se a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas não atendem ao dever de dialeticidade recursal.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.