REsp 2041196 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, nos autos, as razões da apelação, ainda que repetitivas ou genéricas, demonstraram minimamente a pretensão de reforma da sentença, não havendo ofensa automática ao princípio da dialeticidade; os argumentos do agravante (Súmula 7 e falta de impugnação específica) não foram suficientes para modificar a decisão agravada.

Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Apelação, Reforma Da Sentença
Processual Civil Ação Indenizatória Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Apelação Reforma Da Sentença

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da dialeticidade
  2. 2 conhecimento da apelação apesar da reprodução de argumentos
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, nos autos, as razões da apelação, ainda que repetitivas ou genéricas, demonstraram minimamente a pretensão de reforma da sentença, não havendo ofensa automática ao princípio da dialeticidade; os argumentos do agravante (Súmula 7 e falta de impugnação específica) não foram suficientes para modificar a decisão agravada.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.