AREsp 2294811 - DECISAO

AREsp 2294811 - DECISAO

Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial; majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: LOTEADORA VALE DOS SONHOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Honorários Advocatícios

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Parties

LOTEADORA VALE DOS SONHOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de origem (princípio da dialeticidade)
  2. 2 incidência das Súmulas 7 e 5 do STJ como óbices ao recurso especial
  3. 3 possibilidade de majoração de honorários por comportamento recursal

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial; majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • M ajoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se