AREsp 2491029 - DECISAO

AREsp 2491029 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que indeferiu o recurso especial; não demonstrou que a controvérsia independe do reexame de elementos de convicção (Súmula 7/STJ) nem comprovou analiticamente a similitude fática/dissídio jurisprudencial, razão pela qual manteve-se a inadmissibilidade.

Parties
Agravante: IGREJA APOSTÓLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo/decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas

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Parties

IGREJA APOSTÓLICA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo/decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de provas
  3. 3 falta de demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que indeferiu o recurso especial; não demonstrou que a controvérsia independe do reexame de elementos de convicção (Súmula 7/STJ) nem comprovou analiticamente a similitude fática/dissídio jurisprudencial, razão pela qual manteve-se a inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.