AREsp 2562919 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, porquanto a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos e não demonstrou dialeticamente, nas razões recursais, confronto específico dos fundamentos da sentença que reconheceu...

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Parties
Agravante: ELIANA GEVAERD; Agravado: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Prescrição, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Prescrição Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Parties

ELIANA GEVAERD

Agravante

Banco do Brasil S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de dialeticidade nas razões de apelação
  2. 2 insuficiência de demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico
  3. 3 reconhecimento da prescrição da pretensão autoral com base na data da incorporação e no art. 287, II, g, da Lei 6.404/1976

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, porquanto a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos e não demonstrou dialeticamente, nas razões recursais, confronto específico dos fundamentos da sentença que reconheceu a prescrição, além de ser vedado o reexame de prova na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Advertir que a insistência injustificada em prosseguimento do feito poderá ensejar aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.