REsp 2121787 - DECISAO

REsp 2121787 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional, demonstrando que as preliminares de dialeticidade e supressão de instância foram enfrentadas, autorizando a reanálise probatória pela instância ad quem; concluiu-se também que, por ter ocorrido a cadeia de alienações da coisa litigiosa durante a ação reivindicatória, aplica-se o art. 109, §3º do CPC, estendendo à adquirente os efeitos da sentença, razão pela qual foram julgados improcedentes os embargos de terceiro.

Parties
Recorrente/embargante: DIANA DA CRUZ CAMPOS FERREIRA; Embargado/original Autor Na Ação Reivindicatória: Adauto do Reis Cintra; Alienante (cedente): Max Antol Leite; Alienante/intermediário: Leandro Fernandes Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Princípio Da Supressão De Instância, Embargos De Terceiro, Ação Reivindicatória, Alienação Da Coisa Litigiosa, Efeito Suspensivo, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil (posse E Propriedade) Recursos Especiais Princípio Da Dialeticidade Princípio Da Supressão De Instância Embargos De Terceiro Ação Reivindicatória Alienação Da Coisa Litigiosa +2 more

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Parties

DIANA DA CRUZ CAMPOS FERREIRA

Recorrente/embargante

Adauto do Reis Cintra

Embargado/original Autor Na Ação Reivindicatória

Max Antol Leite

Alienante (cedente)

Leandro Fernandes Alves

Alienante/intermediário

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de impugnação específica da sentença na apelação
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional, demonstrando que as preliminares de dialeticidade e supressão de instância foram enfrentadas, autorizando a reanálise probatória pela instância ad quem; concluiu-se também que, por ter ocorrido a cadeia de alienações da coisa litigiosa durante a ação reivindicatória, aplica-se o art. 109, §3º do CPC, estendendo à adquirente os efeitos da sentença, razão pela qual foram julgados improcedentes os embargos de terceiro.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 13% (treze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.