AREsp 2493057 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática de admissibilidade, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e o óbice do princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: JOALHERIA CORSAGE COMERCIO DE JOIAS, RELOGIOS, ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOALHERIA CORSAGE COMERCIO DE JOIAS, RELOGIOS, ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Não Conhecido

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática de admissibilidade, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e o óbice do princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido