AREsp 2493057 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática de admissibilidade, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e o óbice do princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: JOALHERIA CORSAGE COMERCIO DE JOIAS, RELOGIOS, ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JOALHERIA CORSAGE COMERCIO DE JOIAS, RELOGIOS, ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 aplicação do princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática de admissibilidade, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e o óbice do princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido
Full Case Text
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