AREsp 2548955 - DECISAO

AREsp 2548955 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque as razões não impugnaram de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015, sendo aplicável, por analogia, o óbice da Súmula 182/STJ; ademais, a parte não demonstrou, com precedentes contemporâneos ou supervenientes e cotejo analítico, a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da dialeticidade ao agravo em recurso especial
  3. 3 Requisitos para afastamento do óbice da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as razões não impugnaram de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015, sendo aplicável, por analogia, o óbice da Súmula 182/STJ; ademais, a parte não demonstrou, com precedentes contemporâneos ou supervenientes e cotejo analítico, a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.