AREsp 2524300 - DECISAO

AREsp 2524300 - DECISAO

Constatou-se que a apelação apresentou razões suficientes para impugnar os fundamentos da sentença (houve controvérsia sobre a realidade do contrato e a prova testemunhal), de modo que a decisão monocrática de não conhecimento por suposta ausência de dialeticidade era improcedente; por isso deferiu-se a gratuidade de justiça, reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, cassando-se o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos à Corte de origem para prosseguimento do julgamento do apelo.

Parties
Agravante: PATRICIO JOAO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; conhecido o agravo e provido o recurso especial; acórdão recorrido cassado; autos remetidos à Corte de origem para prosseguimento do julgamento da apelação.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Efeito Devolutivo Da Apelação, Gratuidade De Justiça, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.013 Do Cpc/15, Reconsideração De Decisão
Processual Civil Civil Princípio Da Dialeticidade Efeito Devolutivo Da Apelação Gratuidade De Justiça Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.013 Do Cpc/15 Reconsideração De Decisão

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Parties

PATRICIO JOAO DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 se a apelação devolveu matéria suficiente para impugnação da sentença
  3. 3 concessão de gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Constatou-se que a apelação apresentou razões suficientes para impugnar os fundamentos da sentença (houve controvérsia sobre a realidade do contrato e a prova testemunhal), de modo que a decisão monocrática de não conhecimento por suposta ausência de dialeticidade era improcedente; por isso deferiu-se a gratuidade de justiça, reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, cassando-se o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos à Corte de origem para prosseguimento do julgamento do apelo.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido o agravo e provido o recurso especial; acórdão recorrido cassado; autos remetidos à Corte de origem para prosseguimento do julgamento da apelação.

Orders

  • Deferida a gratuidade de justiça ao agravante
  • Reconsiderada a decisão agravada