AREsp 2623875 - DECISAO

AREsp 2623875 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (limitando-se a alegações genéricas, inclusive sobre a aplicação da Súmula 284/STF), não demonstrando a inadequação do óbice invocado; com amparo no art. 932, III, do CPC/2015 e na Súmula 182/STJ, concluiu-se pela impossibilidade de conhecer do recurso.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 284/stf Inadmissibilidade De Recurso Especial Art. 932, Iii, Do Cpc/2015 Súmula 7/stj

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 aplicação da Súmula 284/STF ao caso
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (limitando-se a alegações genéricas, inclusive sobre a aplicação da Súmula 284/STF), não demonstrando a inadequação do óbice invocado; com amparo no art. 932, III, do CPC/2015 e na Súmula 182/STJ, concluiu-se pela impossibilidade de conhecer do recurso.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não se conhece do agravo.
  • Publique-se.