EREsp 2111888 - ACORDAO

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A apelação demonstrou, pelas suas razões, combate aos fundamentos da sentença e notória intenção de reforma, de modo que não houve ofensa ao princípio da dialeticidade; por isso, manteve-se o provimento do recurso especial que determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para julgamento do mérito da apelação, e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: JOSÉ ALBERTO ALEIXO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Apelação, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Apelação Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

JOSÉ ALBERTO ALEIXO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da dialeticidade
  2. 2 conhecimento da apelação
  3. 3 repetição de fundamentos como causa de não conhecimento

Ratio Decidendi

A apelação demonstrou, pelas suas razões, combate aos fundamentos da sentença e notória intenção de reforma, de modo que não houve ofensa ao princípio da dialeticidade; por isso, manteve-se o provimento do recurso especial que determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para julgamento do mérito da apelação, e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para julgamento do mérito da apelação.