AREsp 2491029 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porquanto as razões não atacaram especificamente os fundamentos da decisão monocrática, em violação ao princípio da dialeticidade, impondo-se a aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ; não foi demonstrada a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ nem comprovado dissídio jurisprudencial analítico.

Parties
Agravante: IGREJA APOSTÓLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Ação Ordinária / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Monocrático Confirmado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Tema 677/stj, Razoável Duração Do Processo, Sentença Ilíquida
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Tema 677/stj Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

IGREJA APOSTÓLICA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Ação Ordinária / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Monocrático Confirmado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do agravo interno infirmaram especificamente os fundamentos da decisão monocrática
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ ao caso
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porquanto as razões não atacaram especificamente os fundamentos da decisão monocrática, em violação ao princípio da dialeticidade, impondo-se a aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ; não foi demonstrada a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ nem comprovado dissídio jurisprudencial analítico.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno