AREsp 2714369 - DECISAO
Não conheço do agravo porque o agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ), não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e não afastou a aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF conforme exigido.
- Parties
- Agravante: MARCOS FERNANDO EWBANK RODRIGUES BATISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica, Cotejo Analítico, Súmula 182 STJ, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Case Brief
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Parties
MARCOS FERNANDO EWBANK RODRIGUES BATISTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 se o agravo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 aplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 284/STF
- 3 demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos legais
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo porque o agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ), não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e não afastou a aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF conforme exigido.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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