AREsp 2632012 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando argumentação genérica insuficiente e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, nos termos dos dispositivos processuais indicados.

Parties
Agravante (insurgente): HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do Stj, Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno E Manteve a Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processo Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante (insurgente)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do Stj, Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno E Manteve a Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 dever de dialeticidade recursal conforme art. 932, III, do CPC/15 e art. 253, I, do RISTJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para superar óbice de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando argumentação genérica insuficiente e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, nos termos dos dispositivos processuais indicados.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.