AREsp 2714135 - DECISAO

AREsp 2714135 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir os argumentos do recurso especial e não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar a Súmula 83/STJ, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: CASA SANTA ROSA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Art. 544, § 4º, I, Art. 85, § 11
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Do Cpc/2015 Art. 544, § 4º, I, Do Cpc/2015 Art. 85, § 11, Do Cpc/2015

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Parties

CASA SANTA ROSA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por não impugnação específica
  3. 3 necessidade de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar a Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir os argumentos do recurso especial e não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar a Súmula 83/STJ, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.