AREsp 2711352 - DECISAO

AREsp 2711352 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (art. 932, III, CPC/2015), tampouco refutou adequadamente o óbice da Súmula 7/STJ demonstrando que a matéria seria inteiramente de direito sem necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório.

Parties
Agravante: ADRIANA CELESTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Impugnação Específica (art. 932, III, Cpc/2015), Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Ônus Da Impugnação Específica (art. 932, Iii, Cpc/2015) Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

ADRIANA CELESTINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do agravo impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a matéria é exclusivamente de direito, sem reexame de provas
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (art. 932, III, CPC/2015), tampouco refutou adequadamente o óbice da Súmula 7/STJ demonstrando que a matéria seria inteiramente de direito sem necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.