AREsp 2702453 - DECISAO

AREsp 2702453 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; em razão disso incidiu a Súmula 182/STJ, assim como permaneceu aplicável a Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas) e não foram indicados precedentes capazes de afastar a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO ANTONIO ROCHA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Vedação Ao Reexame De Provas, Preceitos Do RISTJ
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Vedação Ao Reexame De Provas Preceitos Do RISTJ

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Parties

FRANCISCO ANTONIO ROCHA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ que veda o reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ que exige precedentes contemporâneos para afastar o óbice

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; em razão disso incidiu a Súmula 182/STJ, assim como permaneceu aplicável a Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas) e não foram indicados precedentes capazes de afastar a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.