AREsp 2587643 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a parte não impugnou, de forma concreta e específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando que a questão seria decidida sem o reexame do conjunto fático-probatório; assim aplica-se a Súmula n....
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- Parties
- Agravante: EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas
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Parties
EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
- 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ por analogia
- 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ e necessidade de demonstrar que a solução não depende de reexame probatório
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a parte não impugnou, de forma concreta e específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando que a questão seria decidida sem o reexame do conjunto fático-probatório; assim aplica-se a Súmula n. 182/STJ e não se conhece o agravo.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
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