AREsp 2583679 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão inicial por entender que os óbices apontados foram impugnados; contudo, verificou-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e que a cassação da sentença tornou prejudicada a análise de determinados temas de mérito, além de inviabilizar o conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento ou por demandar reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS SOUZA e outro; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (reconsideração E Julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Prescrição Intercorrente, Requisitos Do Título Executivo, Omissão/embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Princípio Da Dialeticidade Prescrição Intercorrente Requisitos Do Título Executivo Omissão/embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj

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Parties

JOSÉ CARLOS SOUZA e outro

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (reconsideração E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica (art. 1.010, I, CPC)
  2. 2 alegação de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão inicial por entender que os óbices apontados foram impugnados; contudo, verificou-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e que a cassação da sentença tornou prejudicada a análise de determinados temas de mérito, além de inviabilizar o conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento ou por demandar reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsiderou-se a decisão agravada e procedeu-se à nova análise do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial