AREsp 2691922 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e justificando a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas são insuficientes para afastar os óbices apontados pelo Tribunal de origem.

Parties: Agravante: ATHOS STOCK DA ROSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 November 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).
Legal Topics: Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj

Processo Civil Recursos Especiais E Agravo Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 211/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ATHOS STOCK DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
2 incidência da Súmula 182/STJ
3 insuficiência de alegações genéricas para cumprimento da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos.