REsp 1982212 - DECISAO

REsp 1982212 - DECISAO

O STJ concluiu que a apelação na origem efetivamente impugnou a extinção prematura do cumprimento de sentença e a supressão de instância em razão do agravo de instrumento pendente, afastando o fundamento do acórdão do tribunal de origem para não conhecer do recurso; por isso, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame do recurso de apelação, inclusive quanto aos efeitos do julgamento do agravo de instrumento mencionado.

Parties
Recorrente: Banco; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Admissibilidade E Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Provido o recurso especial
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Preclusão, Supressão De Instância, Agravo De Instrumento, Penhora E Impugnação À Penhora, Erro De Cálculo, Honorários Advocatícios, Art. 1.015 Do CPC
Processo Civil Execução / Cumprimento De Sentença Recursos Princípio Da Dialeticidade Preclusão Supressão De Instância Agravo De Instrumento Penhora E Impugnação À Penhora +3 more

Case Brief

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Parties

Banco

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Admissibilidade E Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 se a apelação impugnou especificamente a sentença que determinou expedição de alvarás e extinção da execução
  2. 2 se houve supressão de instância pela extinção prematura do cumprimento de sentença antes do julgamento de agravo de instrumento
  3. 3 se questões relativas a erro de cálculo e impugnação à penhora estão preclusas

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a apelação na origem efetivamente impugnou a extinção prematura do cumprimento de sentença e a supressão de instância em razão do agravo de instrumento pendente, afastando o fundamento do acórdão do tribunal de origem para não conhecer do recurso; por isso, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame do recurso de apelação, inclusive quanto aos efeitos do julgamento do agravo de instrumento mencionado.

Court Disposition

Provido o recurso especial

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Afasta-se o fundamento do acórdão recorrido que não conheceu da apelação