EAREsp 2556932 - ACORDAO

EAREsp 2556932 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque as razões apresentadas não atacaram especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstraram que os embargos de divergência indicaram acórdãos paradigmas, configurando inobservância do art. 932, III, do CPC e incidência da Súmula 182/STJ, razão pela qual não se...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: Thiago Alexandre Leite da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Do CPC, Súmula 182/stj, Indicação De Acórdãos Paradigmáticos, Fundamentação Vinculada
Processo Civil Recursos Embargos De Divergência Agravo Regimental Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Do CPC Súmula 182/stj Indicação De Acórdãos Paradigmáticos +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Thiago Alexandre Leite da Silva

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 inobservância do comando legal inserto no art. 932, III, do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 ausência de indicação de acórdãos paradigmas nos embargos de divergência

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque as razões apresentadas não atacaram especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstraram que os embargos de divergência indicaram acórdãos paradigmas, configurando inobservância do art. 932, III, do CPC e incidência da Súmula 182/STJ, razão pela qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.