AREsp 2696700 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não atacou de forma específica e analítica todos os fundamentos utilizados pela decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ; alegações genéricas de inconformismo são insuficientes para cumprir o dever de dialeticidade e permitir o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: RICARDO ALVES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

RICARDO ALVES DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 dever de impugnação analítica em observância ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/15 e art. 253, I, RISTJ)
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não atacou de forma específica e analítica todos os fundamentos utilizados pela decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ; alegações genéricas de inconformismo são insuficientes para cumprir o dever de dialeticidade e permitir o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.