AREsp 2768896 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que atrai a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, em observância ao princípio da dialeticidade.
- Parties
- Agravante: SILAS BARBOSA SILVA MATEUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ
Case Brief
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Parties
SILAS BARBOSA SILVA MATEUS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma
Legal Issues
- 1 não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ
- 3 incidência da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que atrai a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, em observância ao princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
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