AREsp 2742554 - ACORDAO

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O Tribunal reconsiderou a decisão da Presidência por entender que havia impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade, conheceu do agravo e, em novo exame, negou provimento ao recurso especial, considerando que o recurso não merece prosperar diante da incidência da Súmula 83/STJ e da falta de observância do princípio da dialeticidade na apelação originaL.

Parties
Agravante: SCHERER E SAUER LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal, Recursos Especiais, Preclusão
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Recursal Recursos Especiais Preclusão

Case Brief

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Parties

SCHERER E SAUER LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da sentença (princípio da dialeticidade)
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ e requisitos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

O Tribunal reconsiderou a decisão da Presidência por entender que havia impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade, conheceu do agravo e, em novo exame, negou provimento ao recurso especial, considerando que o recurso não merece prosperar diante da incidência da Súmula 83/STJ e da falta de observância do princípio da dialeticidade na apelação originaL.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão de fls. 678/679; em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.