REsp 1989583 - ACORDAO

REsp 1989583 - ACORDAO

A agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos já refutados; o tribunal de origem fundamentou a legitimidade passiva e a ocorrência de esbulho com base no conjunto probatório, e alterar esse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: GIOVANNA FRANCESCA MASCARENHAS PURICELLI; Agravada: LETÍCIA MARILDA RODRIGUES VALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 7 Do STJ, Esbulho, Ilegitimidade Passiva, Agravo Interno, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 7 Do STJ Esbulho Ilegitimidade Passiva Agravo Interno Honorários Sucumbenciais Reexame De Provas

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Parties

GIOVANNA FRANCESCA MASCARENHAS PURICELLI

Agravante

LETÍCIA MARILDA RODRIGUES VALLE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante demonstrou o desacerto da decisão agravada em conformidade com o princípio da dialeticidade ou se se limitou à reiteração de argumentos
  2. 2 Se a análise da matéria é obstada pela incidência da Súmula n. 7 do STJ por demandar reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

A agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos já refutados; o tribunal de origem fundamentou a legitimidade passiva e a ocorrência de esbulho com base no conjunto probatório, e alterar esse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por GIOVANNA FRANCESCA MASCARENHAS PURICELLI e negar-lhe provimento
  • Negar provimento ao agravo interno.