AREsp 2779987 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial; o recurso pretendia reexame do conjunto probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e houve violação do princípio da dialeticidade, tornando o agravo inadmissível.

Parties: Agravante: WAGNER MONTEIRO MATTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2024
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Agravo De Instrumento Para Destrancamento De Recurso Especial
Legal Topics: Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos

Processo Civil Recursos Especiais Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj (reexame De Provas) Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

WAGNER MONTEIRO MATTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Agravo De Instrumento Para Destrancamento De Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 aplicação da Súmula 7/STJ por demandar reexame probatório
3 ônus da impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão (princípio da dialeticidade)