AREsp 2567673 - ACORDAO

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O agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (em especial ausência de afronta a dispositivo legal e a aplicação da Súmula 7/STJ) e apresentou alegações genéricas sobre matéria de direito; por violação do princípio da dialeticidade e nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, com aplicação analógica da Súmula 182/STJ, o agravo interno não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Na Segunda Turma Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Na Segunda Turma Não Conhecimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (em especial ausência de afronta a dispositivo legal e a aplicação da Súmula 7/STJ) e apresentou alegações genéricas sobre matéria de direito; por violação do princípio da dialeticidade e nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, com aplicação analógica da Súmula 182/STJ, o agravo interno não pode ser conhecido.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.