HC 969340 - ACORDAO

HC 969340 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada, que indeferiu liminarmente por reiteração de pedido (mesmo objeto do HC n. 39.091/SP), aplicando-se por analogia a Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO MARIANO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Reiteração De Pedido, Súmula N. 182/stj, Progressão Prisional, Fração Para Progressão Em Delito Hediondo Com Resultado Morte
Habeas Corpus Processo Penal Princípio Da Dialeticidade Reiteração De Pedido Súmula N. 182/stj Progressão Prisional Fração Para Progressão Em Delito Hediondo Com Resultado Morte

Case Brief

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Parties

RODRIGO MARIANO MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 não enfrentamento específico dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 reiteração de pedido (mesmo objeto de HC n. 39.091/SP)
  3. 3 aplicação analógica da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada, que indeferiu liminarmente por reiteração de pedido (mesmo objeto do HC n. 39.091/SP), aplicando-se por analogia a Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.