AREsp 2690048 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque o recorrente não impugnou de forma específica, detalhada e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, configurando inobservância do princípio da dialeticidade e ensejando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC.

Parties
Recorrente: WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Arts. 932, III E 1.021, §1º Do CPC
Processual Civil Direito Tributário Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Agravo Interno Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada Arts. 932, III E 1.021, §1º Do CPC

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Inobservância do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque o recorrente não impugnou de forma específica, detalhada e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, configurando inobservância do princípio da dialeticidade e ensejando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.