AREsp 2757577 - DECISAO

AREsp 2757577 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade), o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sem omissão ou contradição, e a modificação do decisum implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; o decidido, portanto, foi mantido em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: VILSON HAWERROTH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula N. 7/stj Súmula N. 83/stj Embargos De Declaração

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Parties

VILSON HAWERROTH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
  2. 2 alegada omissão ou contradição nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC
  3. 3 preclusão quanto à revisão de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade), o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sem omissão ou contradição, e a modificação do decisum implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; o decidido, portanto, foi mantido em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.