AREsp 2359383 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a defesa não impugnou de forma concreta, explícita e específica cada um dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando violação do princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: DENYS RENATO DE MOURA DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
DENYS RENATO DE MOURA DIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se a falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental por violação do princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a defesa não impugnou de forma concreta, explícita e específica cada um dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando violação do princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- NÃO CONHEÇO do agravo regimental.
Full Case Text
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