AREsp 2753473 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o recorrente não impugnou especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade, autorizando a aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ e o não conhecimento do recurso conforme arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC.
- Parties
- Recorrente: TIAGO SILVA DE FREITAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno
- Outcome
- Não conhecer do agravo interno
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Arts. 932, III E 1.021, §1º Do CPC
Case Brief
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Parties
TIAGO SILVA DE FREITAS
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ
- 3 Interpretação dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e dispositivos correlatos do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o recorrente não impugnou especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade, autorizando a aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ e o não conhecimento do recurso conforme arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC.
Court Disposition
Não conhecer do agravo interno
Orders
- Agravo interno não conhecido
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