AREsp 2754087 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram de forma específica e analítica os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, configurando violação ao princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; adicionalmente, o recurso pretendia reexame do conjunto probatório, atraindo a Súmula 7/STJ, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Agravante: NEVIR JOSÉ ZARDIN; Agravante: KARIN MICK ZARDIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso, Reexame De Provas, Penhora No Rosto Dos Autos, Excesso De Penhora
Processo Civil Execução Penhora Recurso Especial Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

NEVIR JOSÉ ZARDIN

Agravante

KARIN MICK ZARDIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos que motivaram a inadmissão do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC/15; art. 253, I, RISTJ)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram de forma específica e analítica os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, configurando violação ao princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; adicionalmente, o recurso pretendia reexame do conjunto probatório, atraindo a Súmula 7/STJ, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos