AREsp 2789708 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno por ausência de impugnação específica, detalhada e pormenorizada aos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e da Súmula 182/STJ (aplicada por analogia).

Parties
Recorrente: JOSÉ RONALDO DOS SANTOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025) Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão, Súmula 182/stj, Arts. 932, III, E 1.021, §1º, Do CPC
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Súmula 182/stj Arts. 932, Iii, E 1.021, §1º, Do CPC

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Parties

JOSÉ RONALDO DOS SANTOS MOREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025) Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade do enunciado 182 da Súmula do STJ por analogia
  3. 3 incidência dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno por ausência de impugnação específica, detalhada e pormenorizada aos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e da Súmula 182/STJ (aplicada por analogia).

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.